STF aplica Repercussão Geral a recursos extraordinários anteriores a 3 de maio

A decisão, tomada em questão de ordem levantada pelo ministro Cezar Peluso, terá como conseqüência prática a devolução dos processos aos tribunais, para efeito de retratação, nas questões cuja repercussão geral já tenha sido apreciada pelo Plenário do STF.

1ª Turma: Justiça militar não tem competência para julgar civil que falsificou documento público

A falsidade de tais documentos, embora para utilização civil, atenta contra a Administração Militar.

Sete pessoas devem ser indiciadas como responsáveis pelo acidente da TAM, diz delegado

Sete pessoas devem ser citadas como responsáveis pelo maior acidente da história da aviação brasileira no relatório da Polícia Civil que será encaminhado ao Ministério Público.

Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

HC. Ex-prefeito. Acusação de homicídios tentado e consumado contra a própria mulher. Autoria intelectual. Prisão preventiva. Motivação suficiente para a custódia cautelar e inexistência de ilegal excesso de prazo.

Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora